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Banco contou da sua dívida pra outra pessoa? A Justiça mandou pagar R$ 8 mil

A Justiça de Santa Catarina condenou um banco a pagar R$ 8 mil porque a cobrança da dívida de um cliente foi parar no celular de outra pessoa, com nome, CPF e endereço dele. Cobrar é direito do banco. Espalhar a sua dívida por aí, não.

O que aconteceu

Um consumidor devia mesmo para o banco. Isso ninguém discutiu. O problema foi outro: as mensagens de cobrança e até um boleto começaram a chegar no celular de outra pessoa, que não tinha nada a ver com o contrato.

E o boleto não vinha vazio. Trazia o nome dele, o CPF, o endereço da casa dele e os dados da dívida. Uma estranha ficou sabendo, com detalhes, quanto ele devia e onde ele morava.

O homem ligou para o banco. Explicou. Pediu que só falassem com o telefone dele, o mesmo que ele deu quando assinou o contrato. Os atendentes pediram desculpas e prometeram tirar o número errado do cadastro.

No dia seguinte, as mensagens voltaram para o mesmo número errado. Ele reclamou de novo. Não adiantou. Até a pessoa que recebia as cobranças ligou para o banco avisando que não devia nada. Mesmo assim, continuou chegando.

O que a Justiça decidiu

A 1ª Vara da Comarca de Penha, em Santa Catarina, condenou o banco a pagar R$ 8 mil de danos morais (processo 5000990-76.2026.8.24.008, decisão de 14 de agosto de 2026).

A juíza foi direta: cobrar dívida é direito de quem tem a receber, mas a cobrança precisa ser direta, sigilosa e respeitosa. Ao mandar os dados para um terceiro, o banco expôs a vida financeira do cliente para quem não tinha nada com isso.

E o que pesou ainda mais: o banco foi avisado várias vezes, prometeu corrigir mais de uma vez, e continuou errando.

O que isso muda pra você

Muita gente acha que, por estar devendo, tem que aguentar qualquer coisa. Não tem.

O Código de Defesa do Consumidor, no artigo 42, diz que o consumidor que está devendo não pode ser exposto a ridículo nem sofrer constrangimento ou ameaça na cobrança. Sua dívida é assunto entre você e o credor. Mais ninguém.

Então isso aqui não é normal e pode virar indenização:

  • Mandar cobrança para o telefone de parente, vizinho ou colega de trabalho
  • Contar da sua dívida para outra pessoa
  • Ligar no seu serviço e comentar o assunto com quem atendeu
  • Deixar recado com terceiros dizendo que você está devendo
  • Mandar boleto ou carta com seus dados para endereço que não é o seu

Atenção a um ponto importante: cada caso é analisado sozinho pelo juiz. Ter direito de reclamar não é o mesmo que ter valor garantido. Esse texto é para você saber o que fazer, não para prometer resultado.

O que fazer HOJE se acontecer com você

  1. Guarde a prova. Print da mensagem que chegou no celular errado, foto do boleto, o print da conversa com a pessoa que recebeu. Sem prova, vira a sua palavra contra a do banco.
  2. Reclame por escrito e pegue o protocolo. Chat do aplicativo, e-mail ou telefone — mas anote o número do protocolo e a data. Peça para restringir o contato ao seu telefone.
  3. Se continuar, registre no consumidor.gov.br. É de graça e a empresa é obrigada a responder. Essa resposta vira prova.
  4. Procon e Juizado Especial. No Juizado Especial Cível, causas até 20 salários mínimos podem ser movidas sem advogado.
  5. Não pare de tratar da dívida. Uma coisa é a cobrança errada, outra é o débito. Você pode negociar a dívida e ainda assim reclamar do jeito como te cobraram.

Ferramentas grátis pra te ajudar

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Conteúdo educativo — não substitui orientação jurídica individual.

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