Em bom português
Os pontos que importam
- ✓Neemias é informação e ferramentas de cidadania — NÃO substitui advogado, NÃO garante resultado.
- ✓Use pra você (ou pra quem você representa legalmente). Consultar CPF de terceiros sem autorização = banimento.
- ✓Nada de fraude, spam de embaixador ou promessa em nome do Neemias.
- ✓Guardião: R$ 19,90/mês (fundador), pagamento no Mercado Pago, cancele quando quiser sem multa.
- ✓Direito de arrependimento de 7 dias com reembolso integral (CDC art. 49).
- ✓Respostas de IA podem errar — sempre confira nos canais oficiais.
- ✓A marca NEEMIAS é nossa. Lei brasileira, foro brasileiro.
Texto completo
1. O que o Neemias É — e o que NÃO é
Neemias é uma plataforma de informação e ferramentas de cidadania e consumo baseada em leis e dados públicos brasileiros.
Neemias NÃO é escritório de advocacia, NÃO presta consultoria jurídica individual, NÃO substitui a atuação de um advogado e NÃO garante resultado em nenhum procedimento. As orientações são gerais, baseadas em legislação pública.
2. Sua conta e uso correto
É expressamente proibido usar o serviço para:
- Praticar ou facilitar fraude, estelionato ou lavagem de dinheiro.
- Consultar CPF de terceiros sem representação legal comprovada.
- Fazer spam com códigos de embaixador ou comprar cliques/tráfego artificial.
- Prometer resultados, cura, aposentadoria ou vitória judicial em nome do Neemias.
- Tentar burlar limites técnicos, engenharia reversa ou scraping massivo.
A violação implica em suspensão ou banimento da conta, sem aviso prévio, e comunicação às autoridades quando cabível.
3. Assinatura Guardião
O plano Guardião Fundador custa R$ 19,90/mês, cobrança recorrente via Mercado Pago. O preço é travado enquanto sua assinatura permanecer ativa.
Cancelamento a qualquer momento, sem multa e sem fidelidade. Você pode cancelar direto no aplicativo/site do Mercado Pago ou escrevendo para contato@neemias.app.br. A cobrança cessa no ciclo seguinte.
Direito de arrependimento (art. 49 do CDC): se você se arrepender em até 7 dias após a contratação, devolvemos 100% do valor pago, sem perguntas.
4. Conteúdo gerado por Inteligência Artificial
Respostas do assistente "Seu Neemias" e imagens/vídeos identificados como gerados por IA podem conter erros ou desatualizações. Sempre confirme nos canais oficiais (Detran, INSS, PROCON, Banco Central, ANEEL, ANVISA, gov.br etc.) antes de tomar decisões importantes.
5. Fontes de dados e links externos
Consultamos dados públicos (SCR/BCB, ANP, CMED, tribunais etc.) que podem ter algumas horas ou dias de atraso. Links para órgãos externos são fornecidos como conveniência — não temos controle sobre esses sites.
6. Limitação de responsabilidade
Fazemos nosso melhor, mas o serviço é oferecido "no estado em que se encontra". Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base exclusivamente nas informações do Neemias, nem por indisponibilidades pontuais dos sistemas de terceiros que consultamos.
7. Propriedade intelectual
A marca NEEMIAS e "Chega de Injustiça", os textos, o design, o código e as ferramentas são protegidos por direitos autorais e de marca (registrada / em processo de registro no INPI). Uso da marca depende de autorização prévia por escrito.
8. Foro e lei aplicável
Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir controvérsias relativas a relações de consumo (CDC).
9. Alterações
Podemos atualizar estes Termos. A versão vigente fica sempre nesta página. Mudanças relevantes são avisadas no site.