Banco te obrigou a contratar seguro no empréstimo? A Justiça manda devolver

O gerente disse que só liberava o empréstimo se você levasse um seguro junto? Guarda essa informação: a Justiça já decidiu que isso é ilegal — e você pode receber o dinheiro do seguro de volta.

O que a Justiça decidiu

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou um entendimento firme (o chamado Tema 972): o banco não pode obrigar você a contratar um seguro com ele, ou com uma seguradora indicada por ele, pra liberar um empréstimo ou financiamento. Se ele condiciona o crédito ao seguro, isso é "venda casada" — uma prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

E não parou em 2018. Em 2026, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a condenação de um banco a devolver os valores do seguro que tinha sido empurrado junto com o crédito. O banco tentou recorrer e perdeu. Ou seja: os tribunais continuam decidindo a favor do consumidor.

O que é venda casada, na prática

Venda casada é quando te obrigam a levar um produto pra conseguir outro. No banco, ela aparece assim:

"Seu empréstimo só é aprovado se contratar o seguro prestamista."
"Pra abrir a conta, tem que levar o título de capitalização."
"O consignado sai mais rápido se você fechar o seguro também."

O seguro prestamista até pode existir — mas tem que ser sua escolha, com liberdade de aceitar ou recusar, e você pode escolher a seguradora que quiser. Empurrar como condição é que é proibido.

O que muda pra você

Se o banco te obrigou a contratar um seguro pra liberar crédito, a decisão da Justiça abre dois caminhos:

Você pode recusar na hora, mesmo que o gerente insista.
Se já pagou, pode pedir a devolução dos valores do seguro — muitas vezes com correção.

Não é promessa de dinheiro garantido: cada caso depende das provas. Mas a lei e a jurisprudência estão do teu lado.

O que fazer HOJE

Pegue o contrato e o extrato. Procure uma linha com "seguro prestamista", "seguro proteção", "capitalização" ou algo parecido descontado junto com a parcela.
Peça tudo por escrito. Se o gerente condicionar o crédito ao seguro, peça que ele confirme isso por escrito (e-mail, WhatsApp, protocolo). Vira prova.
Recuse com firmeza: "Quero só o empréstimo. O seguro eu recuso." É teu direito.
Reclame de graça no consumidor.gov.br ou registre uma reclamação no Banco Central. Guarde o número do protocolo.
Na dúvida, use a ferramenta gratuita Meu Direito na Hora do Neemias pra entender se o teu caso é venda casada antes de tomar qualquer decisão.

Resumo

O banco não manda em você. Seguro junto com empréstimo tem que ser escolha sua, nunca obrigação. Se te empurraram, a Justiça já disse: é venda casada, e o dinheiro pode voltar pro teu bolso.

Conteúdo educativo — não substitui orientação jurídica individual. Base: STJ, Tema 972 (REsp 1.639.320/SP); decisão do TJMT, 4ª Câmara de Direito Privado (2026).