Sim: no Brasil, a maioria das dívidas de consumo prescreve em 5 anos. Passado esse prazo, o credor não pode manter seu nome negativado no Serasa/SPC e nem cobrar você na Justiça. A dívida ainda existe no sistema do banco, mas perde a força — é o que se chama, popularmente, de "dívida caducada".
O que significa dívida prescrita?
Prescrição é o prazo que a lei dá ao credor para cobrar. Passou o prazo, ele perde o direito de te forçar a pagar. O prazo padrão para dívidas de consumo (cartão, financiamento, boleto, cheque especial) é de 5 anos, contados a partir do vencimento não pago (art. 206, §5º, I, do Código Civil).
O que o credor NÃO pode fazer depois de 5 anos?
- Manter o seu CPF negativado em Serasa, SPC ou Boa Vista (o limite é 5 anos, sempre — art. 43, §1º do CDC).
- Entrar com ação de cobrança na Justiça pedindo o pagamento.
- Protestar o título em cartório.
O que ele ainda PODE fazer?
Continuar cobrando por telefone, SMS, e-mail e carta. Por isso você recebe tantas ligações mesmo quando o nome já saiu do Serasa: eles apostam que você não sabe que a dívida caducou. Você pode se recusar a pagar tranquilamente — e não há nada de ilegal nisso.
Dívida prescrita volta a negativar se eu pagar uma parcela?
Cuidado. Muitos acordos de "renegociação" de dívida caducada geram um novo contrato, com nova data de vencimento — e com isso o prazo de 5 anos começa a contar de novo. Se você não tem interesse em quitar, não assine nada, não pague "só a entrada" e não confirme a dívida por escrito.
Como saber se minha dívida já prescreveu?
Conte 5 anos a partir da data do vencimento da parcela não paga (não da data do contrato, nem da última cobrança). Você pode consultar de graça:
- Serasa (app ou serasa.com.br) — mostra a data original da dívida.
- Registrato do Banco Central — mostra todas as suas operações de crédito.
Se preferir uma leitura fácil da situação, use o Raio-X da Dívida do Neemias — ele te diz, em português claro, se a dívida já prescreveu e o que fazer.
Perguntas frequentes
Se a dívida caducou, sou obrigado a pagar?
Não. A obrigação continua existindo moralmente, mas você não pode ser forçado nem judicialmente nem por negativação.
Posso tirar meu nome do Serasa se já se passaram 5 anos?
Sim. Se o Serasa continuar te negativando após 5 anos, isso é ilegal. Reclame no consumidor.gov.br e no Procon — cabe até indenização por dano moral.
Vale a pena pagar dívida prescrita com desconto?
Só se você precisar limpar a relação com aquele banco específico (ex.: voltar a ter conta lá). Do contrário, o mercado já te vê como "limpo" desde que o nome saiu do Serasa.
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