O que aconteceu
Uma mulher recebeu uma ligação de um número 0800. Do outro lado, uma voz calma dizia ser da área de segurança do banco. O sujeito sabia o nome dela. Sabia dados da conta. E avisou: "identificamos uma tentativa de compra no seu cartão".
A partir daí ele foi conduzindo. Ela fez dois Pix, de R$ 2.490,99 e R$ 1 mil. No dia seguinte, foi até a agência pessoalmente e transferiu mais R$ 28 mil para uma conta que os golpistas indicaram. Ninguém no balcão foi avisado da ligação.
Perdeu quase R$ 32 mil. Processou o banco. E perdeu também na Justiça.
O que a Justiça decidiu
Em 15 de julho de 2026, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a decisão que negou a indenização (REsp 2.209.868, relator ministro Humberto Martins).
A tese, em português claro: o banco não é responsável automaticamente pelo golpe da falsa central. Pra ele ter que devolver, precisa ficar provado que houve falha no serviço dele. Por exemplo:
- o banco deixou passar uma transferência que não combina em nada com o jeito que aquela pessoa movimenta a conta;
- os mecanismos de segurança eram fracos;
- houve algum outro erro que ligue a fraude ao risco do negócio bancário.
No caso dela, o tribunal de São Paulo entendeu que os dois Pix eram parecidos com o que ela já costumava fazer. E que o valor grande, os R$ 28 mil, ela mesma foi fazer no balcão, sem perguntar nada a ninguém.
Isso quer dizer que o banco nunca paga?
Não. Isso é importante e precisa ficar claro.
Continua valendo a Súmula 479 do STJ, que responsabiliza o banco por fraude ligada ao próprio serviço bancário. O que essa decisão diz é que não é automático. Cada caso vai depender da prova.
Vale outro detalhe: essa decisão é de uma turma, sobre um caso específico. Não é um julgamento que obriga todos os tribunais do país. Se o banco deixou passar uma transferência muito fora do teu padrão, a briga continua de pé.
O que fazer na prática
1. Banco não liga pedindo pra você transferir dinheiro. Nunca. Se pediu, é golpe. Não existe "conta segura", não existe "cofre do banco", não existe transferência pra se proteger de uma compra.
2. Desligue e ligue você. Use só o número que está atrás do teu cartão ou dentro do app. Não retorne o número que te ligou. Golpista consegue fazer aparecer o 0800 verdadeiro no teu visor.
3. Caiu? Os primeiros minutos valem dinheiro. Ligue na hora pro banco e peça o MED, o Mecanismo Especial de Devolução do Pix. Ele foi feito pra isso e pode segurar o dinheiro antes de sumir. Cada minuto conta.
4. Registre tudo. Boletim de ocorrência, protocolo do banco por escrito, print da ligação. É isso que vira prova depois. Sem papel na mão, você não prova nada.
5. Reclame de graça. O consumidor.gov.br é gratuito e a empresa é obrigada a responder. Procon e Defensoria Pública também atendem sem cobrar nada.
A regra que vale pra vida toda
Golpe de telefone funciona por causa da pressa. O sujeito cria uma urgência que não existe pra você não ter tempo de pensar nem de perguntar pra alguém.
Se alguém está com pressa pra você mexer no teu dinheiro, a pressa é sempre do outro lado. Nunca do teu.
Desliga. Respira. Liga você.
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Conteúdo educativo — não substitui orientação jurídica individual.
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