O banco te obrigou a fazer um seguro pra liberar o empréstimo? A Justiça já disse que isso não vale. O STJ (Superior Tribunal de Justiça, o tribunal que dá a palavra final nesse tipo de caso) firmou um entendimento que serve pra todo mundo: o banco não pode te forçar a contratar o seguro dele — ou de uma seguradora escolhida por ele — pra te dar o crédito.
O que a Justiça decidiu
No chamado Tema 972, o STJ deixou a regra clara pros contratos de banco em geral: "o consumidor não pode ser compelido a contratar seguro com a instituição financeira ou com seguradora por ela indicada."
Traduzindo pro nosso dia a dia: o banco até pode oferecer um seguro junto com o empréstimo. O que ele não pode é te obrigar a levar, nem escolher por você qual seguradora vai ser. A escolha é sua. Sempre foi.
Isso tem nome no Código de Defesa do Consumidor: venda casada — quando te empurram um produto grudado no outro pra você conseguir o que foi buscar. O artigo 39 do Código proíbe essa prática.
O que muda pra você
Se o gerente disse "só libero o empréstimo se você fizer o seguro aqui", ou "o financiamento sai, mas tem que contratar o título de capitalização junto", ele passou do ponto. Você não é obrigado a aceitar.
E se você já pagou por um seguro ou produto que foi empurrado desse jeito, sem escolha, você pode pedir esse dinheiro de volta. Em alguns casos, a Justiça manda devolver em dobro o que foi cobrado indevidamente, além de indenização pelo transtorno.
Atenção pra uma coisa importante: a decisão não diz que todo seguro junto de empréstimo é ilegal. Fazer o seguro pode até ser bom pra você em certas situações. O que é proibido é te obrigar e tirar a sua liberdade de escolher.