Conta de luz grátis é um direito garantido pela Lei 15.235/2025 (programa Luz do Povo) para famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa e consumo de até 80 kWh por mês. A energia consumida sai de graça — a família paga apenas taxas como iluminação pública, conforme o município.
Quem tem direito à conta de luz grátis
- Famílias no CadÚnico com renda por pessoa de até meio salário mínimo
- Idosos 65+ e pessoas com deficiência que recebem o BPC
- Famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico
- Famílias no CadÚnico com renda até 3 salários mínimos que tenham alguém usando aparelhos elétricos vitais por doença
São cerca de 4,5 milhões de famílias com direito à gratuidade total. E desde janeiro de 2026, quem ganha entre meio e 1 salário mínimo por pessoa também ganhou o Desconto Social: cerca de 12% a menos na conta, no consumo até 120 kWh.
O passo a passo para ativar (leva menos de 1 hora)
- Atualize o CadÚnico no CRAS do seu bairro (leve RG, CPF, comprovante de residência e documento de cada morador). É gratuito — nunca pague ninguém para fazer.
- Confira se a conta de luz está no nome de alguém da família e no mesmo endereço do CadÚnico. Se não estiver, peça a troca de titularidade.
- Ligue para a distribuidora (o número está no verso da conta) e peça o cadastro na Tarifa Social de Energia Elétrica, informando o NIS.
- Confira a próxima conta: a gratuidade (ou o desconto) deve aparecer discriminada.
Passou de 80 kWh no mês? Sem pânico: você paga só o que exceder — os primeiros 80 continuam de graça.
Perguntas que todo mundo faz
Preciso pagar alguma coisa para ter a tarifa social? Não. O cadastro no CRAS e na distribuidora é 100% gratuito. Desconfie de qualquer cobrança.
Quem recebe Bolsa Família tem direito automático? Quase sempre sim, porque já está no CadÚnico — mas o benefício só pega com a conta no nome da família e o cadastro na distribuidora em dia.
Moro de aluguel. Posso ter o benefício? Pode, desde que a conta esteja no nome de alguém da família beneficiada. Avise a distribuidora quando mudar de endereço.
A conta zera por completo? A parte da energia consumida (até 80 kWh) zera. Podem restar taxa de iluminação pública e impostos, conforme a cidade e o estado.
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